Informações que Coletamos
Para oferecer os serviços do MEI App, coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento da plataforma.
| Dado | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação na plataforma | Sim |
| Autenticação e comunicação | Sim | |
| CNPJ | Emissão de recibos | Não |
| Profissão | Personalização de recibos | Não |
| Dados de clientes | Gestão de OS e agendamentos | Sim |
| Dados financeiros | Controle de transações e OS | Sim |
Não coletamos dados de localização, câmera, microfone ou qualquer informação além do necessário para o funcionamento do app.
Como Usamos suas Informações
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e controle de acesso à sua conta
- Gestão de clientes, ordens de serviço e agendamentos
- Geração de recibos em PDF com seus dados profissionais
- Controle financeiro e resumo de transações
- Processamento de pagamentos e ativação de plano Premium
- Envio de comunicações essenciais relacionadas ao serviço
Nunca usamos seus dados para publicidade, venda a terceiros ou qualquer finalidade além das listadas acima.
Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros na nuvem. Utilizamos as seguintes medidas de proteção:
- Autenticação via JWT com expiração automática de token
- Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto puro
- Comunicação via HTTPS/TLS em todas as requisições
- Dados isolados por usuário — nenhum usuário acessa dados de outro
- Token de acesso armazenado localmente com Expo SecureStore
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O único compartilhamento ocorre com o MercadoPago, exclusivamente para processar pagamentos do plano Premium. Nesse caso, apenas o e-mail é enviado para criação da cobrança. O MercadoPago possui sua própria política de privacidade.
O MEI App não exibe anúncios e não compartilha dados com plataformas de marketing ou analytics de terceiros.
Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
- Acesso — solicitar acesso aos dados que temos sobre você
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão — solicitar a exclusão de seus dados pessoais
- Portabilidade — receber seus dados em formato legível
- Revogação — revogar consentimento a qualquer momento
- Oposição — opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail na seção de contato abaixo.
Pagamentos
O MEI App oferece um plano Premium pago processado pelo MercadoPago. Não armazenamos dados de cartão de crédito — todo o processamento é feito diretamente pelo MercadoPago em ambiente seguro.
| Modalidade | Descrição |
|---|---|
| Pix | Pagamento único anual — acesso por 12 meses |
| Cartão de crédito | Assinatura recorrente mensal via MercadoPago |
Em caso de cancelamento da assinatura, o acesso Premium permanece ativo até o fim do período pago.
Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e todos os dados associados a qualquer momento. Após a exclusão:
- Todos os seus dados pessoais serão removidos permanentemente
- Clientes, OS, agendamentos e transações serão excluídos
- A exclusão é irreversível e ocorre em até 30 dias
Para excluir sua conta, acesse Perfil → Excluir conta dentro do app, ou entre em contato pelo e-mail abaixo.
Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou questões sobre esta política, entre em contato:
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas pelo próprio aplicativo. O uso continuado do MEI App após alterações constitui aceitação da política revisada.